Programa da gestão 2011-2013

PROGRAMA DA DIRETORIA ELEITA

Compromissos emergenciais

• Lutar pela reestruturação da Carreira, que deve, necessariamente, contemplar: nível superior para o TFC, elevação da remuneração do TFC, alteração nas denominações dos cargos e atribuições condizentes com as atividades realizadas.

• Lutar pela realização imediata de concursos para os cargos de TFC e AFC.

• Lutar pelo estabelecimento de regras claras e estáveis para a movimentação de servidores no âmbito da CGU.

• Defender o fim das restrições excessivas à cessão de servidores da Carreira aos órgãos da União.

• Defender o estabelecimento de compensações para servidores lotados em locais onde as condições de trabalho, de moradia e de acesso a serviços públicos sejam precárias em relação aos grandes centros.

• Na discussão sobre o horário flexível, participar de forma democrática e objetiva, apresentando à direção do(s) órgão(s) posicionamentos aprovados pela Carreira e que impliquem incremento da qualidade de vida do servidor, sem prejuízo do cumprimento de sua carga de trabalho.

• Buscar a implementação imediata de estudos-piloto sobre “home office”, visando comprovar a sua viabilidade e testar a aceitação entre os servidores.

• Trabalhar pela viabilização de condições favoráveis aos servidores da Carreira na contratação de planos de saúde.

• Negociar com CGU, STN e SRH norma relativa a dispensa do ponto para participação de servidores em atividades sindicais.

Administração e Finanças

• Portal da Transparência – criar ferramenta inspirada no portal do governo federal, dando publicidade às receitas, despesas, contratos e convênios da UNACON, esclarecendo sua necessidade ou conveniência.

• Res Publica (“Diário Oficial”) – divulgar os normativos e atos administrativos internos da UNACON (Portarias, Atas de reuniões de Diretoria, Atas de reuniões do Conselho Deliberativo etc), independente da sua origem ou abrangência.

• Orçamento Participativo – ampliar a participação do filiado na composição do orçamento da entidade, com divulgação das propostas orçamentárias para debate público antes da sua aprovação nos fóruns deliberativos.

• UNACON Responde – estruturar centro de atendimento da entidade, com cadastramento de demandas apresentadas presencialmente, por telefone e meio eletrônico, e acompanhamento dos prazos de atendimento.

• Racionalizar e dar transparência à gestão do Centro de Estudos, com avaliação criteriosa das atividades desenvolvidas e dos seus benefícios para os filiados.

Democracia e filiação

• Diretoria On Line – organizar consultas aos filiados sobre assuntos relevantes, com participação através da internet.

• Congresso da Carreira – realizar, já em 2010, eventos preparatórios para o II Congresso da Carreira.

• UNACON Itinerante – assegurar que toda unidade regional, setorial ou seccional de Controle Interno seja visitada, pelo menos uma vez por ano, por membro da Diretoria Nacional.

• Formação Permanente – instituir edições anuais de um programa de formação política orientado para habilitar associados ativos e aposentados a assumir as direções regionais e nacional da entidade.

• Integrar o calendário de eventos esportivos, culturais e sociais à política de filiação.

• Divulgar, com antecedência prévia que permita a participação e/ou interferência do filiado, as pautas de todos os fóruns deliberativos da entidade.

• Divulgar, logo a após a sua realização, as decisões tomadas pelos fóruns deliberativos da entidade (inclusive com publicidade imediata, para acesso dos filiados, de todas as atas produzidas).

• Assegurar que a área de “acesso restrito” do site da entidade seja acessada mediante senha pessoal e intransferível do filiado.

• Combater a cobrança do imposto sindical.

Política de classe

• Lutar pela aprovação de uma Lei Orgânica da CGU.

• Trabalhar para que todas as unidades de Controle Interno passem a ter um comando único, centralizado na Controladoria-Geral da União.

• Organizar discussões regionais e nacionais sobre as possibilidades estratégicas de atuação do Controle Interno e da STN.

• Promover discussões sobre as prerrogativas necessárias à Carreira para o desempenho de suas atribuições.

• Promover discussões e organizar comissões sobre assuntos técnicos e/ou vinculados à política de classe da entidade.

• Trabalhar para que ocorram avanços nos critérios de seleção de dirigentes dos órgãos da administração federal, especialmente STN e órgãos de Controle Interno.

• Defender a regulamentação de requisitos técnicos e legais para a indicação do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

• Manter diálogo permanente com CGU, STN e SRH sobre oportunidades de qualificação dos servidores e seu melhor aproveitamento pela administração pública federal.

• Lutar pelo aprimoramento das regras de concessão de licença-capacitação.

• Cobrar da Administração as condições materiais, tecnológicas e logísticas necessárias para o bom desempenho das atribuições dos servidores da Carreira.

Assuntos jurídicos e defesa profissional

• Unacon Responde Jurídica – utilizar o serviço UNACON Responde para prestar esclarecimentos aos interessados em ações judiciais, cuidando para que as informações só sejam prestadas aos interessados ou pessoas autorizadas.

• Promover encontros formais e informais que esclareçam os filiados sobre as suas demandas judiciais.

• Câmara Jurídica – constituir espaço de participação dos filiados na apreciação de novas possibilidades de atuação jurídica da entidade.

• Avaliação de Desempenho – utilizar a Câmara Jurídica para avaliar o desempenho dos profissionais que atuarem a serviço da UNACON.

• Criar, divulgar e manter atualizada coletânea de propostas legislativas que afetam a Carreira e estão tramitando no Congresso Nacional.

• Apresentar propostas sobre condições mínimas de trabalho (ergonomia, salubridade etc) e segurança dos servidores.

Integração da Carreira

• Estimular a prática de esportes coletivos, e promover eventos culturais e sociais para os associados.

• Reformular a política de eventos da UNACON, tornando as atividades atrativas para todos os segmentos da Carreira.

• Evitar a realização de atividades em que a participação dos filiados seja paga.

• Rever a política de convênios, de modo que só sejam firmados aqueles que tenham eficácia e possam ser efetivamente acompanhados pela Diretoria Nacional.

Comunicação e imagem profissional

• Carreira em Ação – divulgação das realizações da STN e dos órgãos de Controle Interno (evitando, sempre, a exposição indevida e/ou promoção de pessoas).

• Promover estudos e enquetes sobre padrões comportamentais adequados à valorização da Carreira.

• Estimular e divulgar a produção de textos, monografias, dissertações e teses que possam contribuir com o objeto de atuação do Controle Interno e da STN.

• Negociar, junto às direções da CGU e das CISET, para que sejam assegurados meios suficientes à correta identificação dos profissionais envolvidos em atividade de campo (sobretudo auditorias e fiscalizações).

Relações institucionais

• Manter permanente trabalho de interlocução com parlamentares, tornando a Carreira mais conhecida por Deputados Federais e Senadores.

• Buscar inserção da entidade nos fóruns e movimentos de interesse da Carreira.

• Firmar parcerias com entidades que tenham interesses comuns aos da UNACON.

• Levantar e publicar informações sobre todas as relações (sobretudo com ônus financeiro) da UNACON com outras entidades.

• Submeter aos fóruns deliberativos adequados todas as vinculações às quais a entidade esteja submetida.

• Suspender a vinculação da UNACON a centrais e federações sindicais, etc. até que haja esclarecimento dos filiados sobre suas linhas de atuação e posterior deliberação sobre ingresso ou permanência.